Falando com pais (12/08)
Neste mês de agosto a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006) completa 15 anos de existência no Brasil, e como forma de enfatizar a necessidade do combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi instituída a campanha “Agosto Lilás”.
O Agosto Lilás tem por objetivo divulgar a Lei Maria da Penha, conscientizar e sensibilizar a sociedade a respeito do efetivo combate a violência contra a mulher, bem como difundir os meios de denúncia existentes e os serviços de atendimento especializado à mulher em situação de violência.
Mas, o que é exatamente a violência doméstica? De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
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O portal do Instituto Maria da Penha apresenta 14 mitos sobre a violência doméstica. Clique aqui para ler.
Mesmo com o marco legal e da campanha de conscientização do Agosto Lilás, a educação para o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher (e qualquer outro tipo de violência) também são de responsabilidade da família e da escola.
O respeito ao próximo e a não violência (contra a mulher ou de qualquer outra natureza) devem ser valores inegociáveis ensinados e valorizados desde a primeira infância e durante todas as fases de formação da criança, do adolescente e do jovem. Nesse sentido, a atuação da família e da escola consistem em fundamentais pilares para que a violência, em especial destaque neste mês contra a mulher, cesse em nossa sociedade.
Apesar da importância da Lei Maria da Penha e da campanha Agosto Lilás, vale destacar que a existência desse marco legal e dessas ações de conscientização e sensibilização só seguem existindo em face da bruta realidade que continua assolando dezenas de milhares de mulheres em todo o nosso país anualmente. O desejo de pôr um fim a tudo isso nasce, em partes, com a indignação frente aos números assustadores: apenas em 2020 o país registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher. Ou seja, são aproximadamente 290 casos por dia, 12 casos a cada hora, 1 mulher violentada a cada 5 minutos no Brasil!
O caminho para o combate e o fim da violência doméstica contra a mulher acontece por meio da denúncia dos casos, da proteção e amparo das vítimas, da difusão da importância desse tema e, principalmente, por meio da educação para o exercício da cidadania, da ética e dos valores morais para o convívio em sociedade, pontos esses que são valorizados e praticados constantemente em nossas escolas, desde o ensino infantil ao ensino médio/pré-vestibular.
Como denunciar?
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
Além do número de telefone 180, é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Também é possível receber atendimento pelo Telegram. Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Para mais informações, acesse o portal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, clicando aqui.